..:: Banda Guadalupe ::..

INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE DIREITOS AUTORAIS

O registro de uma obra (letra ou partitura) e do nome artístico são importantes para a proteção contra eventuais piratarias e uso indevido dos mesmos por terceiros.

Colocando uma música na Internet, já se está relativamente protegido, uma vez que terá que comprovar, parcialmente, ser o seu autor. Contudo, isso não é a maneira legal nem a mais segura para comprovação da titularidade da obra.

A maneira legal de se proteger segura e definitivamente de eventuais usurpações, é simples e barata, e garante, inclusive, o direito ao recolhimento do valor correspondente aos direitos autorais, caso um terceiro deseje se utilizar da obra.

O controle e recolhimento do valor correspondente aos direitos autorais poderá ser feito pessoalmente ou através de entidades cadastradas do ECAD (enquanto ele existir). Para maiores informações a respeito, o telefone do ECAD é (11) 287-6722 e seu endereço: Avenida Paulista, 171 - 4º andar.

Em São Paulo, entre em contato com a Biblioteca Nacional pelo telefone (11) 825-5249 ou pessoalmente, na Alameda Nothmann, n.º 1058.

No Rio de Janeiro, procure o Escritório de Direitos Autorais (EDA/BN). Ele fica na Rua da Imprensa, n.º 16; 12º andar, salas 1205/10, telefone (21) 220-0039 e fax (21) 240-9179 ou também a Escola Nacional de Música, que fica na Rua do Passeio, n.º 98, telefone (21) 240-1391.

Caso você não more em nenhuma dessas localidades, procure se informar sobre o órgão responsável pelo registro no seu Estado.

Para registrar nomes de bandas:
* INPI - Instituto Nacional de Propriedade IndustrialPraça Mauá, n.º 07 - Centro - Rio de Janeiro-RJ - Tel.: (21) 271-5633 / 271-5634

Registro de Letras / Músicas:
O registro de músicas e/ou partituras deve ser feito através do Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional (www.bn.br).

O procedimento para o registro está diponível em formato texto (PDF). Para baixar o arquivo (download), CLIQUE AQUI!

As representaçãos estaduais do escritório de direitos autorais são as seguintes:
BIBLIOTECA ESTADUAL ELCY LACERDA Endereço: Rua São José, nº 1800 Cep: 68900-110 Bairro: Central Cidade: Macapá UF: AP

BIBLIOTECA PÚBLICA DA BAHIA Endereço: Rua General Labatut nº27, 3ºandar Cep: 40070-100 Bairro: Barris Cidade: Salvador UF: BA DDD 1: 71 Telefone 1: 3284555 Ramal 1: 227

BIBLIOTECA DEMONSTRATIVA (BDB) Endereço: Av. W3 - Sul - EQS 506/07 Cep: 70350-580Cidade: Brasília UF: DF DDD 1: 61 Telefone 1: 4435682DDD 2: 61 Telefone 2: 4430852

UFES - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO Endereço: Av. Fernando Ferrari, s/nº Cep: 29060-900 Bairro: Goiabeiras Cidade: Vitória UF: ES DDD 1: 27 Telefone 1: 3352370DDD 2: 27 Telefone 2: 3352375

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ Endereço: Av. Beira Rio, 3100 Cep: 78015-480 Bairro: Jd Europa Cidade: Cuiabá UF: MT DDD 1: 65 Telefone 1: 6151261

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ Endereço: Av. Augusto Corrêa, nº 01 Cep: 66075-900 Cidade: Belém UF: PA

BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO Endereço: Rua João Lira s/número Cep: 50000-550 Bairro: Amaro Cidade: Recife UF: PE DDD 1: 81 Telefone 1: 34238446DDD 2: 81 Telefone 2: 32213716

BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANÁ Endereço: Rua Cândido Lopes, nº 133 Cep: 80020-901 Bairro: Centro Cidade: Curitiba UF: PR DDD 1: 41 Telefone 1: 3229800DDD 2: 41 Telefone 2: 2240575

ESCRITÓRIO DE DIREITOS AUTORAIS - FBN Endereço: Rua da Imprensa, 16/sala 1205 Cep: 20030-120 Bairro: Centro Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ DDD 1: 21 Telefone 1: 22200039DDD 2: 21 Telefone 2: 22620017

RIO GRANDE DO NORTE Endereço: Rua Potengi, 535 Cep: 59020-030 Bairro: Petrópolis Cidade: Natal UF: RN DDD 1: 84 Telefone 1: 2216153

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA Endereço: Av. Madre Benventura, 2007 Cep: 88035-001 Bairro: Itacorubi Cidade: Florianópolis UF: SC DDD 1: 48 Telefone 1: 2311590

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE Endereço: Cidade Universitária Prof. José Aluísio de Campos Cep: 49100-000 Cidade: São Cristóvão UF: SE DDD 1: 79 Telefone 1: 2126521

SÃO PAULO Endereço: Rua General Julio Marcondes Salgado, nº 234 Cep: 01201-020 Bairro: Campos Elíseos Cidade: São Paulo UF: SP DDD 1: 11 Telefone 1: 38255249

FONTE: http://www.portaldamusicacatolica.com.br/direitosautorais.asp